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Estabelecer os princípios, diretrizes e responsabilidades para garantir a segurança, a confidencialidade e o tratamento adequado dos dados pessoais coletados, processados e armazenados pela Evollo, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com os requisitos de privacidade da ISO/IEC 27001:2022 (controle A.5.34) e ISO/IEC 27701:2019.
Esta política subscreve o compromisso da Evollo com a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos titulares de dados, promovendo uma cultura de Privacy by Design.
• Todos os colaboradores da Evollo, independentemente do vínculo contratual, em regime 100% remoto.
• Prestadores, fornecedores, parceiros e terceiros com acesso a dados pessoais.
• Todos os dados pessoais em qualquer formato — eletrônico ou físico.
• Atividades de tratamento como Controladora e como Operadora.
• SI-PO-001 — Política de Segurança da Informação (Política-base)
• SI-PO-006 — Política de Tratamento de Dados Pessoais (Complementa)
• SI-PR-003 — Atendimento à Requisição de Titulares (Detalha)
• SI-PR-005 — Comunicação de Incidentes à ANPD (Detalha)
• SI-MN-001 — Escopo do SGSI (Complementa)
• SI-MN-004 — Manual do SGSI (Complementa)
• SI-MN-006 — Manual de Gestão de Riscos (Complementa)
• SI-MN-007 — Análise de Contexto e Partes Interessadas (Complementa)
• SI-PR-001 — Gestão de Auditorias e Não Conformidades (Complementa)
• AN-ET-001 — Regra de Seleção e Transferência de Dados (Complementa)
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I).
• Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial, religião, saúde, vida sexual, biometria (art. 5º, II).
• Dado Anonimizado: Dado que não pode ser vinculado a titular identificado (art. 5º, III).
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (art. 5º, V).
• Controlador: Pessoa jurídica que decide sobre o tratamento (art. 5º, VI).
• Operador: Pessoa jurídica que trata em nome do controlador (art. 5º, VII).
• DPO / Encarregado: Fábio Santos — fabio.santos@evollo.com.br (art. 5º, VIII).
• Tratamento: Toda operação com dados pessoais (art. 5º, X).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018.
• RoPA: Registro de Operações de Tratamento.
• RIPD / DPIA: Relatório de Impacto à Proteção de Dados (art. 38).
• SGSI: Sistema de Gestão de Segurança da Informação.
• CSGSI: Comitê de Segurança da Informação.
• ISO 27701: Extensão da ISO 27001 para gestão de privacidade (PIMS).
• Finalidade: propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
• Adequação: compatibilidade com as finalidades informadas.
• Necessidade: limitação ao mínimo necessário (minimização).
• Livre acesso: consulta facilitada e gratuita pelo titular.
• Qualidade: exatidão, clareza, relevância e atualização.
• Transparência: informações claras, precisas e acessíveis.
• Segurança: medidas técnicas e administrativas de proteção.
• Prevenção: medidas para prevenir danos.
• Não discriminação: vedado tratamento para fins discriminatórios.
• Responsabilização e prestação de contas.
A Evollo somente realiza tratamento quando amparada por base legal prevista na LGPD. A base predominante é a execução de contrato (art. 7º, V). Outras bases conforme documentado em SI-PO-006 e no RoPA (SI-MN-010).
• Dados de colaboradores: nome, e-mail, cargo, dados de acesso e registros de atividades.
• Dados de clientes (PJ — contatos): nome, e-mail, telefone, cargo, dados contratuais.
• Metadados e gravações de contact center: áudios, transcrições e metadados que podem conter dados pessoais de consumidores finais dos clientes.
• Dados de usuários de sistemas: registros de acesso, logs e dados de navegação.
Nota: Dados sensíveis não são coletados intencionalmente. Se presentes em gravações, o tratamento é incidental. Mapeamento detalhado em SI-PO-006 e no RoPA.
• Confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade.
• Portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas.
Solicitações via si@evollo.com.br, atendidas conforme SI-PR-003, em até 15 dias corridos (art. 19).
Somente quando necessário para as finalidades previstas, observando SI-PO-006: contrato adequado, medidas de segurança equivalentes, limitação ao necessário e notificação imediata em caso de incidente.
A Evollo transfere dados para os EUA via AWS (us-east-1, Virgínia). Salvaguardas: instrumentos contratuais adequados e nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira. Monitoramento contínuo das adequações da ANPD.
Dados mantidos durante a vigência do contrato + 5 anos após encerramento. Findo o prazo, eliminação ou anonimização segura e irreversível. Critérios detalhados em SI-PO-006.
A Evollo desenvolve soluções de análise automatizada (Speech Analytics) que podem envolver tratamento automatizado. Titulares têm direito a revisão humana. A Evollo informará seus clientes sobre processamento automatizado. Vedado uso para fins discriminatórios.
Em caso de incidente com risco ou dano relevante aos titulares, a Evollo notificará a ANPD em prazo razoável e comunicará os titulares quando houver risco relevante. Processo detalhado em SI-PR-005.
DPO formalmente designado: Fábio Santos
E-mail: fabio.santos@evollo.com.br
Responsabilidades: conformidade LGPD; orientação e aplicação; conscientização; resposta a incidentes; RIPDs; comunicação com ANPD e titulares; conformidade contratual; auditorias internas de privacidade.
Treinamento periódico conforme SI-PO-004, abrangendo colaboradores na admissão e anualmente, prestadores com acesso a dados pessoais, e atualizações sob mudanças relevantes.
A Evollo está comprometida em cumprir todas as obrigações da LGPD e regulamentações da ANPD. Cooperará com autoridades reguladoras e responderá prontamente a notificações.
• Diretoria: Aprovar esta política e garantir recursos para implementação.
• CSGSI: Supervisionar implementação; análises críticas; incidentes com dados pessoais.
• DPO — Fábio Santos: Conformidade LGPD; canal com ANPD e titulares; RIPDs; RoPA atualizado.
• Colaboradores e Prestadores: Cumprir esta política; reportar suspeitas de violação ao DPO.
• Gestores de Área: Equipes treinadas e em conformidade; controles operacionais adequados.
• Fornecedores / Operadores: Tratar dados conforme instruções contratuais; medidas adequadas; notificar incidentes.
• Tratamento sem base legal adequada.
• Coleta além do necessário para as finalidades declaradas.
• Compartilhamento sem autorização ou salvaguardas contratuais.
• Descumprimento dos direitos dos titulares.
• Omissão na comunicação de incidentes com dados pessoais.
• Descumprimento de retenção e descarte seguro.
Sanções administrativas, civis e disciplinares cabíveis, conforme gravidade e legislação (incluindo art. 52 da LGPD). Internamente: advertência, suspensão ou rescisão.
• E-mail SI / Titulares:
si@evollo.com.br
Responsável: DPO — Fábio Santos
• E-mail DPO:
fabio.santos@evollo.com.br
Responsável: Fábio Santos — DPO / Gestor do SGSI
• Escalonamento:
danilo@evollo.com.br
Responsável: Danilo Curti — Diretor
• Complementar à SI-PO-001; prevalece sobre diretrizes departamentais de privacidade.
• O RoPA (SI-MN-010) é ação prioritária, mantido atualizado pelo DPO e CSGSI.
• RIPD obrigatório quando novas operações puderem apresentar riscos elevados (conforme SI-MN-006).
• Revisão anual ou sob mudanças na legislação, estrutura ou processos de tratamento.